Termos e Condições

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 – No decurso da relação comercial com a Bemsentar, o Cliente dispõe-se a aceitar, sem nenhuma reserva, as presentes Condições Gerais de Venda, as quais prevalecem sobre todas as estipulações constantes das encomendas ou da correspondência do Cliente, a menos que expressamente aceites pela Bemsentar através de documento escrito, com ressalva do disposto na Lei.

1.2 – As presentes Condições Gerais de Venda revogam as anteriores e são passíveis de alteração,
suspensão – parcial ou total – ou complementação, sem necessidade de aviso prévio e/ou formalização por documento escrito emitido pela Bemsentar.

1.3 – A Bemsentar é a única entidade habilitada a alterar, suspender – parcial ou totalmente – ou complementar as disposições apresentadas nestas Condições Gerais de Venda

1.4 – Qualquer transação comercial entre a Bemsentar e o Cliente está sujeita às Leis do Estado Português, independentemente da domiciliação do Ciente, sendo territorialmente competente o tribunal da comarca da sede da Bemsentar para dirimir qualquer litígio entre as duas partes.

 

2. PREÇOS

2.1 – Os preços apresentados na literatura de vendas não são vinculativos. Estes preços podem ser alterados, sem necessidade de aviso prévio e/ou formalização por documento escrito emitido pela Bemsentar.

2.2 – Os preços apresentados na literatura de vendas correspondem ao incoterm EXW (Ex-Works – Incoterms 2020) – pelo que o preço não inclui o transporte e que se considera que a Bemsentar entrega as mercadorias ao cliente quando as coloca à disposição deste último no armazém da Bemsentar.

2.3 – Os preços são cotados em Euros (EUR) e excluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), que será liquidado de acordo com a taxa em vigor em Portugal, à data de emissão das faturas. Em caso de exportação para um sujeito passivo de IVA, agindo como tal, devidamente registado para efeitos do IVA em outro Estado membro da União Europeia, a respetiva transação comercial encontra-se isenta deste imposto. No caso de o Cliente se encontrar registado para efeitos do IVA, deve utilizar o respectivo número de identificação para efectuar a aquisição e aí se encontrar abrangido por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens, de acordo com o disposto na Lei. As transações extracomunitárias encontram-se isentas de IVA, ao abrigo do quadro legal vigente. O Cliente é responsável exclusivo pela comunicação dos seus dados fiscais à Bemsentar.

2.4 -Os preços apenas são considerados válidos quando indicados na Fatura Pro-Forma emitida pela Bemsentar referente à respetiva encomenda.

 

3. ORÇAMENTOS

Todos os orçamentos apresentados pela Bemsentar têm a validade de 90 dias.

 

4. AMOSTRAS

As amostras são produzidas mediante encomenda formal e são faturadas. É feita nota de crédito da amostra quando houver uma nota de encomenda de um mínimo de 24 unidades do mesmo modelo, no prazo de 120 dias após a emissão da fatura da amostra. Este crédito aplica-se só a cadeiras e cadeirões de madeira.

No caso de Produtos de mobiliário de exterior não serão produzidas amostras.

 

5. ENCOMENDAS

5.1 – As encomendas deverão ser realizadas na forma escrita pelo responsável da entidade compradora com poderes para o efeito, estando sujeitas a aprovação pelo departamento de vendas da Bemsentar.

5.2 – Após a receção da encomenda, a Bemsentar emitirá a respetiva Fatura Pro-Forma / Confirmação de
Encomenda, indicando as características dos produtos, os preços exatos e os termos específicos da transação. O Cliente responsabiliza-se pela verificação e validação deste documento, nomeadamente modelo, dimensões, quantidade, madeira, cor, tecido, espuma, deslizadores, prazo de entrega, condições de pagamento, etc.

5.3 – A Fatura Pro-Forma / Confirmação de Encomenda deverá ser devolvida à Bemsentar, devidamente assinada e carimbada, no prazo de 2 dias úteis após a sua receção. Após este período e na ausência de confirmação por parte do Cliente, a Bemsentar toma a respetiva encomenda como aceite.

5.4 – As encomendas que envolvam pagamento antecipado serão agendadas para produção somente após a receção desse pagamento.

5.5 – As encomendas serão produzidas e faturadas de acordo com as especificações indicadas na Fatura Pro-Forma/Confirmação de Encomenda.

5.6 – As encomendas que envolvem a utilização de tecidos/cores para os produtos em madeira, fornecidos pelo Cliente – C.O.M. – são agendadas para produção somente após a receção da totalidade destes materiais.

5.7 – Os prazos de fornecimento das encomendas são dados a título meramente informativo.
A Bemsentar declina qualquer responsabilidade por atrasos no fornecimento da mercadoria, quando tal
resulte de motivos de força maior ou casos fortuitos que impeçam a fabricação dos produtos. Por este motivo, o incumprimento de prazos de fornecimento não deverá justificar a anulação da encomenda pelo Cliente, nem servir de fundamento para reclamação de qualquer indemnização.

5.8 – No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso ou falta de entrega dos bens, um defeito de
quantidade, género ou qualquer inexatidão na descrição dos bens constantes da Fatura Pro-Forma, ainda que em virtude de culpa ou negligência da Bemsentar, a responsabilidade desta não cobrirá, em caso algum, os danos indiretos sofridos pelo Comprador, como a perda de uma operação de revenda, negócio ou outros lucros análogos ou lucros cessantes.

5.9 – A encomenda só se torna válida após o recebimento do valor da adjudicação. Caso o cliente não reúna condições de receber ou carregar o material até 30 dias após a data de carga acordada, o pagamento integral da encomenda terá de ser efetuado no vencimento desses 30 dias. A Bemsentar não dispõe de um espaço de armazenamento de produto final. Se o cliente não aceitar recolher ou receber a mercadoria na data em que esta estiver pronta para a expedição, a Bemsentar reserva-se o direito de transferir os produtos para um armazém externo e armazená-los por conta, custos e risco do cliente.

5.10- Findos os 30 dias após a data de carga acordada será debitada uma taxa diária no valor de 2€/m3 por armazenagem dos bens.

 

6. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO

6.1 – Pedidos de alteração a encomendas confirmadas deverão ser comunicados por escrito e estão sujeitos a aprovação. A Bemsentar reserva-se direito de debitar custos administrativos, de mão-de-obra e de materiais já adquiridos.

6.2 – O pedido de cancelamento da encomenda deverá ser comunicado à Bemsentar por escrito no prazo de 4 dias úteis após a emissão da respetiva Fatura Pro-Forma. Não são aceites cancelamentos de encomendas após o início de fabrico e depois de o(s) tecido(s) ter(em) sido cortado(s) e da matéria prima ter sido encomendada.

6.3 – A não rejeição expressa das encomendas, no prazo de 48h após a receção da mesma, implica a aceitação tácita de todos os termos e condições do mesmo.

 

7. ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

7.1 – As dimensões e especificações dos produtos apresentadas na literatura de vendas são aproximadas.
Periodicamente são feitas alterações aos modelos de forma a melhorar a sua construção e design.
Por este motivo, a Bemsentar declina qualquer responsabilidade por alterações de melhoria dos produtos, reservando-se igualmente o direito de descontinuar qualquer produto sem notificação prévia.

7.2 – Os tecidos apresentados na literatura de vendas correspondem a amostras de material e são meramente decorativos visto que a Bemsentar não é fabricante de tecidos. A Bemsentar declina qualquer responsabilidade de resistência, qualidade, diferenças nas cores dos lotes, desempenho anti-fogo, anti-mancha, impermeabilidade e manutenção dos tecidos fornecidos quer pela Bemsentar quer pelo Cliente.
A Bemsentar também não se responsabiliza por eventuais ruturas de stock ou cessação de produção dos diferentes tecidos ou materiais. A Bemsentar reserva-se o direito de alterar a forma do estofo dependendo do tipo de tecido a aplicar, podendo ser necessário adicionar pregas ou adicionar / alterar costuras.
Nos tecidos de poliuretano branco, sendo uma cor muito delicada, quando é vertida uma bebida e posteriormente esta seca, esta pode deixar machas.
Os tecidos tipo ganga tendem a descolorar, pelo que em tecidos claros, principalmente em poliuretano claro, podem deixar manchas e marcas , pelas quais a Bemsentar não se responsabiliza.

7.3 – As cores de acabamento do material podem ser alteradas pela Bemsentar devido a condicionalismos técnicos ou práticos, sem necessidade de aviso prévio. As amostras de cor são meramente indicativas, podendo o produto final apresentar diferenças em relação a estas. A Bemsentar declina qualquer responsabilidade por variações de cor resultantes da aplicação de acabamentos nos diferentes materiais tais como madeira e folheado ou outro. Quando as encomendas com esta especificidade se destinem a complementar encomendas anteriores, o Cliente responsabiliza-se pelo fornecimento de amostras, de forma a evitar diferenças de cor entre os produtos fornecidos nos dois períodos.

7.4 – Por razões técnicas, económicas e/ou de segurança, alguns produtos – e.g. mesas/sofás relax – serão
entregues desmontados. A Bemsentar rejeita qualquer responsabilidade por consequências resultantes de
montagens defeituosas destes produtos. A Bemsentar adverte que os modelos estofados em Poliuretano podem apresentar alguma pequenas rugas causadas pela embalagem e acondicionamento do Produto.

8. RISCO E RESPONSABILIDADE DE EXPEDIÇÃO

8.1 – Os pesos e metros cúbicos apresentados na literatura de vendas podem variar em virtude das melhorias de produto ou das necessidades do departamento de embalagem e logística.

8.2 – A mercadoria vendida pela Bemsentar é, por defeito, expedida de acordo com o incoterm EXW (Incoterms 2020) – a Bemsentar apenas se responsabiliza pelos custos e riscos de embalagem nas suas instalações. O risco de acidente, dano, extravio, transporte bem como os respetivos custos, taxas aduaneiras, impostos, reciclagem da embalagem utilizada e outras despesas associadas, são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

8.3 – A Bemsentar pode expedir a encomenda de acordo com outro incoterm, se expressamente acordado com o Cliente e confirmado por documento escrito. Contudo, o Cliente responsabiliza-se pelo reembolso dos custos associados a este procedimento, no momento da liquidação do valor da encomenda. A Bemsentar compromete-se a discriminar estes custos na fatura respetiva. Estes custos não incluem descarga, desembalamento ou instalação e armazenamento por impossibilidade de entrega não imputável à Bemsentar.

8.4 – Por imposição legal, todas as paletes que saem da Bemsentar têm tratamento com choque térmico, apresentando a devida marcação. Se durante transporte o material for transferido para outras paletes a Bemsentar não tem responsabilidade do não cumprimento dessa medida. É obrigatório que todas as paletes fornecidas pelo Cliente tenham o mesmo tratamento e marcação. O não cumprimento desta medida implica coimas superiores a 10.000,00 €, aplicadas pela entidade governamental competente.

8.5 – Quando o transporte é contratado pela Bemsentar, esta não assume qualquer responsabilidade pelos custos, prazos ou atrasos estabelecidos pelo transportador, ou seja, por factos que não sejam da responsabilidade da bemsentar, devendo o cliente demandar/exigir diretamente ao transportador todo e qualquer prejuízo.

8.6 – Todos os produtos expedidos pela Bemsentar são cuidadosamente inspecionados e embalados. O cliente deve examinar toda a mercadoria antes de a dar como aceite. Se existir qualquer dano visível na embalagem deve obrigatoriamente ser colocada uma nota de reserva nos documentos de transporte antes de estes serem assinados. A ocorrência deve ser comunicada à Bemsentar no prazo de 3 dias úteis após a receção do material, de forma a, caso o transporte tenha sido contratado pela Bemsentar, ser acionado o seguro de transporte. Se o documento de transporte não tiver qualquer nota de reserva, não será aceite qualquer reclamação mesmo que posterior.

8.7 – Quaisquer discordâncias entre o pedido do Cliente e o material entregue – quantidades, cores e tecidos – deverão ser comunicadas à Bemsentar, por escrito,ou no prazo de 8 dias corridos a partir da receção da mercadoria caso o cliente não tenha tido a possibilidade de examinar o material aquando a entrega. A Bemsentar não se responsabiliza pela reparação ou substituição do material cuja reclamação seja apresentada após a expiração deste prazo. A reclamação só é aberta após as alegadas desconformidades serem devidamente comprovadas com o envio de suporte fotográfico do produto em causa. No entanto e na hipótese das alegadas desconformidades não serem percetíveis nas fotografias enviadas pelo cliente, este terá de proceder ao envio do produto para a Bemsentar para verificação física do mesmo ,considerando-se a reclamação aberta só quando o produto for rececionado e o mesmo for inspecionado na Bemsentar;

8.8 – Nenhum agente, representante ou funcionário da Bemsentar possui legitimidade individual para dar garantia relativamente aos produtos transacionados, salvo autorização por escrito da Bemsentar.

8.9 – No caso de aceitação da reclamação, é da exclusiva responsabilidade da Bemsentar a opção pela reparação ou substituição do material. A substituição apenas será realizada no caso de a reparação não ser tecnicamente possível ou economicamente sustentável. Se os produtos apresentarem defeitos de fabrico, o Cliente
compromete-se a não os utilizar, sob pena de perder a legitimidade para efetuar a respetiva reclamação.

8.10 – As devoluções de mercadoria devem ser formalizadas pelo Cliente por documento escrito mas estão sujeitas a expressa aceitação por parte da Bemsentar, suportando o Cliente todos os custos com a devolução. A Bemsentar não aceita produtos que sofreram alterações e/ou acréscimo de valor.

8.11- Os Produtos de exterior, que por erro do cliente, tenham de sofrer furação extra e ajustes, acarretarão ao Cliente um cargo adicional de 25% sobre o valor total do produto.

8.12 – No caso da aceitação da devolução da mercadoria, esta deverá estar limpa, no estado em que foi recebido pelo Cliente, e deverá ser enviada na embalagem original em condições de perfeita utilização, sem qualquer tipo de dano.

 

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 -As encomendas faturadas pela Bemsentar devem ser pagas através de: numerário, sendo a quantia máxima a receber em numerário de 1000€, cheque ou transferência bancária via SEPA. Neste último caso, impõe-se o envio, à Bemsentar, de cópia do comprovativo bancário correspondente. O pagamento por cheque só será considerado após boa cobrança deste titulo e por transferência bancaria só após o crédito na conta bancaria da Bemsentar.

9.2 – É domínio exclusivo da Bemsentar a decisão acerca dos termos de pagamento das encomendas.

9.3 – O direito de propriedade sobre os materiais fornecidos só será transmitido ao Cliente com o pagamento
integral da fatura, não podendo o Comprador, até esse momento, ceder a utilização dos materiais, onerá-los, aliená-los ou deslocá-los, sem obter a prévia autorização da Bemsentar para o efeito.

9.4 – No caso de faturas, cheques ou contas não liquidadas nos termos estipulados, a Bemsentar reserva o direito de cobrar a taxa supletiva de juros moratórios para créditos comerciais em vigor à data de emissão dos documentos, de acordo com as disposições da Lei. A Bemsentar pode ainda exigir o pagamento de danos e/ou perdas decorrentes do incumprimento dos termos de pagamento, designadamente uma indeminização pelos custos incorridos com a cobrança dos créditos em dívida.

 

10. GARANTIA

10.1 – Os produtos têm garantia de 2 anos para problemas de fabrico, se tiverem um uso normal. A garantia tem início a partir da data de emissão da factura.

10.2 – A garantia apenas abrange defeitos de fabrico, nomeadamente:
A) Descolagem;
B) Furação e/ou respingagem errada;
C) Cor de acabamento errada;
D) Cor do tecido errado;
E) Espuma errada;
F) Vivo descolar;
G) Costura errada.
10.3- A garantia NÃO é aplicável se:
10.3.1 – Não cumprir com as recomendações de uso e manutenção do mobiliário.
A) Usar o mobiliário em locais com muita humidade e/ou temperaturas altas;
B) Usar o mobiliário de interior no exterior (exposto à Água e ao Sol);
C) Usar o mobiliário normal e com rodas em pavimento irregular;
D) Usar produtos de limpeza e/ou outros agentes químicos inadequados;
E) Usar abusivamente (subir, ajoelhar-se, saltar, deixar cair, bater);
F) Usar tecidos tingidos, gangas, jornais, revistas em contato com estofos brancos ou claros;
G) Usar deslizadores de plástico ou metal em pavimento de madeira;
H) Colocar objetos inapropriados (facas, chaves, talheres, malas, fechos / botões de calças, garras de animais, etc.) no mobiliário;
I)Não verificar periodicamente o aperto dos parafusos;
J)Não verificar periodicamente o estado dos deslizadores.
10.3.2 – Existirem alterações no mobiliário resultantes do processo contínuo de melhoria do produto tais como:
A)Alterações das dimensões;
B)Alterações no aspeto visual (e.g colocação de tempras, matajuntas, altura do estofo costa e/ou assento);
C) Alterações das cores de acabamento do material devido a condicionalismos técnicos ou práticos;
D) Alterações na forma de estofo (e.g vivos duplos, costuras, precintas);
E)Rugas ou pregas originadas pelo processo de produção e aplicação de tecidos com elasticidade ou formas redondas.
10.3.3 – Existirem alterações no mobiliário de interior como consequência da natureza:
A) Variações de tonalidade e textura originadas pelas características naturais da madeira / folheados;
B) Variações nas cores dos tecidos originados pela utilização de diferentes lotes
C) Juntas abertas da madeira resultantes das diferentes temperaturas do ano;
D) Defeitos na pele verdadeira tais como cicatrizes, riscos, manchas etc, originadas pela condição natural da pele;
E) Armazenar o mobiliário em embalagens de cartão, em áreas húmidas, durante longos períodos de tempo.
10.3.4 -Existirem defeitos de qualidade de tecido na sua resistência, caraterística anti-fogo ou anti-mancha, transpiração e impermeabilização. – Tecido cliente ou tecido FENABEL (é da responsabilidade do fabricante do tecido).
10.3.5 – Usar os bancos bar sem a proteção de inox.
10.3.6 – O tecido não tiver a marca do lado que deverá ser utilizado.
10.3.7 – A Pele ou veludo não for entregue em rolos.
10.3.8 – Existirem danos provocados pelo transporte, mau manuseamento na descarga, incorreta montagem e instalação.
10.3.9 – Mercadoria não for verificada imediatamente após a sua receção.
10.3.10 – A reclamação não for enviada após o prazo estipulado de 8 dias úteis.
10.3.11 – O mobiliário for reparado por pessoal não autorizado pela Bemsentar.
10.3.12 – Defeitos ou desgaste causados pelo uso normal do produto.
10.3.13 – Força Maior – greves, tempestades, incêndios, guerras, etc.

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 – A Bemsentar detém os direitos de venda sobre os modelos por si apresentados .

11.2 – As encomendas de produtos que não façam parte do catálogo da Bemsentar apenas obrigam a Bemsentar a entregar a mercadoria de acordo com as especificações técnicas e/ou visuais fornecidas pelo Cliente, seus agentes ou representantes. Em nenhum caso é responsabilidade da Bemsentar indemnização ou defesa do Cliente e/ou outras partes (proprietários, arquitetos, designers, prescritores, etc.) relativamente a questões relacionadas com direitos de propriedade intelectual. O Cliente responsabiliza-se inclusivamente pela autoria e solicitação de especificações técnicas e/ou visuais relativamente ao produto em causa, indemnizando e isentando a Bemsentar de quaisquer reclamações, responsabilidades e despesas (incluindo despesas e honorários de advogados) em tudo o que se relacione com tal violação de direitos.